Para garantir que vai ter informações precisas sobre as despesas previstas no processo, abaixo descrevemos os custos relacionados ao procedimento de compra do imóvel.

Normalmente, esse procedimento envolve a participação de um advogado, um avaliador e, potencialmente, um consultor fiscal especializado ou um consultor de gestão de ativos. A taxa do advogado geralmente varia de 1% a 2% do preço de compra da propriedade, embora isso possa ser  negociado entre o comprador e o advogado. O custo da avaliação varia com base na localização, tipo e profundez da inspeção da propriedade. Uma inspeção padrão geralmente custa entre €400 e €850. Quanto ao consultor de gestão de ativos, as suas taxas são determinadas pelo valor dos ativos que lhes são confiados para gerir.

Em Portugal, o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) é pago antes da escritura, tanto por particulares como por empresas. A taxa depende do tipo de imóvel, da sua localização e da finalidade da aquisição.

Importante: desde 25 de maio de 2026, os compradores que não sejam residentes fiscais em Portugal pagam uma taxa fixa de 7,5% de IMT sobre prédios urbanos habitacionais (Decreto-Lei 97/2026), em vez dos escalões progressivos. A regra assenta na residência fiscal e não na nacionalidade. Não se aplica a terrenos nem a imóveis rústicos ou comerciais, e os residentes também pagam 7,5% acima de 1.150.853 euros, pelo que nos imóveis de valor mais elevado não há diferença.

A diferença pode ser recuperada se se tornar residente fiscal em Portugal no prazo de dois anos, ou se arrendar o imóvel para habitação a renda moderada durante pelo menos 36 meses; o pedido tem de ser entregue à Autoridade Tributária no prazo de seis meses.

O imposto de selo é uma taxa que o comprador paga antes de assinar a escritura, calculada com base no valor mais alto entre o valor da transação e o valor do ativo. Esta taxa é fixada em 0,8%.

As despesas associadas a este processo sofreram mudanças significativas nos últimos anos. O custo exato pode variar com base no cartório onde a escritura é assinada e no valor total da transação. De acordo com nossa experiência, esses custos podem variar amplamente, começando em €200 e chegando a €750 para transações avaliadas em menos de €800.000. Para compras de maior valor, as despesas podem aumentar significativamente, chegando a €3.500.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em Portugal é um imposto anual imposto sobre propriedades imobiliárias. É pago pelos proprietários e é calculado com base no valor patrimonial tributário da propriedade. O valor patrimonial tributário é determinado pelas autoridades fiscais e leva em consideração fatores como a localização, tamanho, comodidades e qualidade de construção da propriedade.

As taxas de IMI podem variar de município para município e são estabelecidas dentro de uma faixa definida por lei. As taxas geralmente variam entre 0,3% e 0,5% para propriedades urbanas e 0,8% para propriedades rurais. As autoridades municipais têm a autoridade para definir as taxas de IMI específicas dentro desses limites.

O IMI é calculado com base no valor patrimonial tributário atribuído pelas autoridades fiscais, usando coeficientes específicos na fórmula: VPT = VC x A x Ca x Cl x Cq x Cv

VPT = Valor tributável

VC = Valor de construção por metro quadrado estabelecido pelas autoridades fiscais

A = Área bruta de construção Ca = Uso registrado da propriedade (comercial ou residencial)

Cl = Localização da propriedade, onde o coeficiente é fixado pelo município a cada três anos e pode variar de 0,4% a 3,5%

Cq = Indicadores de qualidade e conforto que impactam o valor, como o número de andares, presença de comodidades como piscina ou elevador

Cv = Determina a idade da propriedade, com construções mais recentes tendo coeficientes mais altos.

AIMI (Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis) é um imposto especial introduzido em Portugal que se aplica a propriedades imobiliárias de alto valor. O AIMI foi implementado para direcionar propriedades com um valor total (a soma dos valores patrimoniais tributários de todas as propriedades de um contribuinte) que exceda um certo limite.

O AIMI é calculado com base no valor patrimonial tributário da propriedade ou propriedades e é aplicado progressivamente. As taxas são as seguintes:

1. 0,7%: Para a parte do valor patrimonial tributário que está entre €600.000 e €1.000.000.
2. 1%: Para a parte do valor patrimonial tributário que excede €1.000.000 no caso de contribuintes individuais ou €2.000.000 para casais ou parceiros em união civil.

Certas propriedades estão isentas do AIMI, tais como propriedades utilizadas para fins turísticos e propriedades industriais ou agrícolas. Além disso, os contribuintes podem deduzir o AIMI pago dos seus rendimentos tributáveis para fins de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).