Propriedade Privada

Ao encontrar com sucesso o imóvel perfeito e negociar os termos da compra do seu imóvel, o seu consultor imobiliário preparará uma Carta de Intenções. Este documento descreve meticulosamente detalhes cruciais, como preço de compra, valor do depósito, prazos e outras informações pertinentes. Posteriormente, este documento serve como uma referência abrangente detalhando os termos acordados, que será então encaminhado ao vendedor. Assim que ambas as partes concordarem com o seu conteúdo, a carta de intenções será enviada aos advogados.

Para adquirir um imóvel em Portugal, a aquisição do número de identificação fiscal é um pré-requisito. Este número de identificação pode ser emitido para não residentes e não acarreta obrigações fiscais em Portugal. O seu advogado tambeém pode ajudá-lo no processo de obtenção deste número essencial.

Após concluir as investigações necessárias para confirmar os direitos de propriedade do vendedor e garantir que o imóvel está livre de quaisquer reclamações legais, o seu advogado irá preparar um rascunho do CPCV (Contrato Promessa de Compra e Venda) – um contrato vinculativo entre comprador e vendedor. Este documento será assinado por ambas as partes na presença de um notário ou advogado. O CPCV inclui informações detalhadas sobre o comprador, o vendedor e a propriedade, juntamente com o plano de pagamento, datas e termos mutuamente acordados. No ato da assinatura, é costume o comprador pagar um depósito de 10% do valor total da compra, geralmente facilitado pela conta do advogado. De acordo com a lei portuguesa, se o vendedor não cumprir as suas obrigações contratuais, deverá reembolsar ao comprador o dobro do valor do depósito . Por outro lado, se o comprador não cumprir o contrato, o depósito pago não será reembolsado.

A Escritura de Compra e Venda, que marca a transferência oficial da propriedade do vendedor para o comprador, ocorre na data acordada em cartório. Os intervenientes ou seus advogados, se autorizados, assinarão este documento. O processo termina com o pagamento do valor restante da compra e o notário arquivando a escritura nos registros oficiais. Após a finalização da escritura e das transações relacionadas, o advogado registrará a compra em nome do comprador no Cartório de Registro de Imóveis. O comprador irá receber uma cópia deste registro para os seus registros.